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segunda-feira, 29 de março de 2010
Cidadania
Educação infantil: MEC quer crianças na escola a partir dos 4 anos
Educação básica
MEC propõe obrigatoriedade da pré-escola e ensino médio
Atualmente é obrigatório apenas o ensino fundamental, que atende a faixa etária dos 6 aos 14 anos
Publicado em 31/10/2008 | Uma proposta para ampliar o ensino obrigatório no país foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental, que compreende crianças e jovens na faixa dos 6 aos 14 anos. Com a proposta do ministro, o tempo de estudo será ampliado para 14 anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio. Dessa forma, a criança precisa ser matriculada na escola a partir dos 4 anos e permanecer até os 17. As informações são da Agência Brasil, a agência de notícias do governo federal.
“Começou um movimento na América Latina de que a obrigatoriedade do ensino deveria ser até os 17 anos. Então apresentamos uma emenda, justificando que essa medida seria inefetiva se não houvesse o complemento da pré-escola porque ela é que garante o sucesso das crianças no ensino fundamental. Essa contraproposta foi aceita, sobretudo pelo Chile e pela Argentina. Por isso encaminhei ao presidente esse projeto”, explicou Haddad.
Sem idade de corte
Dois projetos apresentados ontem pelo senador Flávio Arns (PT-PR) pretendem acabar com a polêmica sobre a idade correta para matrícula de crianças no ensino fundamental. Segundo Arns, o objetivo das propostas é adequar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao que prevê a Constituição, assegurando que as crianças ingressem no 1º ano com 5 anos de idade e completem 6 ao longo do ano.
Em 2006 a Constituição federal foi alterada pela Emenda Constitucional 53/2006 e passou a estabelecer que a educação infantil compreende o período de até 5 anos. Desse modo, logo após a criança completar 5 anos, o governo federal e o Tribunal de Justiça do Paraná compreendem que ela já deve ingressar no ensino fundamental. O Conselho Estadual de Educação do Paraná, contudo, deliberou que o estudante deve ter completado 6 anos no máximo até o início das aulas.Para o senador, o ensino fundamental de nove anos é um avanço para a sociedade brasileira. “A grande vantagem desse texto é que o ensino obrigatório passa a ter nove anos. Esse foi o avanço principal. Todas as crianças do Brasil têm que estudar um ano a mais”, diz Arns.
Hélio Strassacapa, da Gazeta do Povo Online
Segundo o ministro, para alterar a regra em vigor será necessário encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC). Mas antes, a mudança será discutida com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). De acordo com o ministro, ontem mesmo já haveria reunião para discutir o assunto, especialmente as regras de transição.
“Não adianta mudar por lei sem que os estados e municípios tenham a capacidade de receber essas crianças, então é preciso discutir regras para a transição”, explicou. Haddad diz acreditar que cinco ou seis anos, logo que a emenda seja aprovada, é um prazo suficiente para a adaptação das redes de ensino às novas regras.
Segundo o MEC, atualmente, um quinto dos jovens que completam o ensino fundamental não continuam seus estudos no ensino médio. Já a taxa de atendimento na pré-escola em 2007, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 70,1%. Haddad diz acreditar que a emenda pode ser aprovada ainda em 2009.
Rubem Alves
Rubem Alves diz:
"O nascimento do pensamento é igual ao nascimento de uma criança: tudo começa com um ato de amor. Uma semente há de ser depositada no ventre vazio. E a semente do pensamento é o sonho. Por isso os educadores, antes de serem especialistas em ferramentas do saber, deveriam ser especialistas em amor: intérpretes de sonhos."
Combate ao Racismo na Educação Infantil
Formação de professores fortalece o combate ao racismo na educação infantil
Pesquisa recentemente apresentada à Faculdade de Educação da USP evidencia a importância de cursos de formação continuada voltados ao combate ao racismo na educação infantil. Lucimar Rosa Dias, em sua tese de doutorado No fio do horizonte: educadoras da primeira infância e o combate ao racismo, buscou compreender os modos pelos quais professoras de Campinas e Mato Grosso do Sul se apropriam de conhecimentos adquiridos em cursos dessa natureza e transformam suas práticas.
Ela concluiu que a maioria das profissionais entrevistadas tornou-se menos tolerante com qualquer tipo de discriminação, passou a participar da construção de metodologias, a interferir na proposta curricular, a elaborar material didático-pedagógico. Elas também se sentiram mais fortalecidas para desenvolver atividades de caráter anti-racista com as crianças pequenas.
“As educadoras nos dizem que percebem a discriminação no seu cotidiano escolar, mas precisam de oportunidades institucionais nas quais possam discutir o tema. A segurança declarada por elas após o curso ocorreu porque passaram a dominar alguns conceitos e conhecimentos, colaborando para formularem respostas às manifestações de racismo na escola”, diz a pesquisadora nas considerações finais da pesquisa.
E mais: os cursos contribuem para que o educador perceba outros segmentos que sofrem discriminações em sala de aula. “A discriminação em relação à mulher constituiu-se, no dizer das professoras, a forma que passou a ser mais bem identificada após a realização do curso. A discriminação com relação aos portadores de necessidades especiais e à orientação sexual foram as formas que se seguiram.” Lucimar defende que “a discriminação racial deve ter momentos específicos de formação porque se constitui em fator estruturante da sociedade brasileira e que, ao discuti-la, fornecemos aos professores instrumentos para atuar sobre esse e outros tipos de discriminação”.
Lei e Diretrizes curriculares
Apesar de o tema da educação anti-racista ser discutido há muitos anos pelo movimento negro, só recentemente entrou com mais força na agenda governamental e ganhou espaço entre os gestores escolares. A promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e estabeleceu o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, é apontada como um dos novos instrumentos para a superação do racismo na escola. No ano seguinte, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
É sabido que os mecanismos que fazem da escola palco para a reprodução do racismo, e também meio de manutenção das desigualdades étnico-raciais são variados. Há, por exemplo, o reforço aos estereótipos nos livros didáticos, que colocam as pessoas negras em representação de subalternidade ou referências negativas. Mas não há como negar que a mudança de atitudes depende também, em grande medida, da atuação dos profissionais da educação. Daí a importância da abordagem do tema na universidade, durante a formação inicial dos educadores, e em cursos de formação continuada.
Diversas pesquisas já apontaram que o racismo manifesta-se na educação infantil de formas sutis. São as crianças negras que recebem menos cuidado, afeto e atenção, por exemplo. Essas atitudes, que reforçam preconceitos e estereótipos, contribuem para a formação da identidade e dos conceitos e valores das crianças.
Cobrança de mais ações
Pensando nessas particularidades próprias da educação infantil, duas entidades da sociedade civil cobraram em setembro do ano passado que o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) desenvolvam ações específicas para a implementação da Lei 10.639/03 e para o combate ao racismo neste nível de ensino.
Foi uma iniciativa conjunta do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib). A resposta da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC listou todas as atividades relacionadas à implementação da Lei 10.639/03 e das Diretrizes desenvolvidas no âmbito da Secretaria.
De fato, a maioria das ações, incluindo aquelas voltadas à formação de professores, foca aos ensinos fundamental, médio e superior. Entretanto, as publicações e os concursos para elaboração de material didático não deixam de contemplar a educação infantil.
Contatos:
- Patrícia Santana (professora da rede municipal de Belo Horizonte, coordenadora do Núcleo Relações Étnico-Raciais e de Gênero da Secretaria Municipal de Educação de BH e especialista em educação infantil): patsantana@yahoo.com.br.
- CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade. Cida Bento: (11) 6978-8333, ceert@uol.com.br.
- MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. Aparecida Freire: (81) 3301-5241, cidafreire@cclf.org.br.
Referências:
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
- Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais (livro publicado pela Secad/MEC).
- Ebulição “Desafios para uma educação anti-racista”, boletim do Observatório da Educação.
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