Educação Infantil e Inclusão

EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSÃO

1- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

É EVIDENTE QUE AS ORIENTAÇÕES QUE SE APRESENTAM SOBRE O PARADIGMA DA INCLUSÃO DEVEM SER BASEADAS NA EVOLUÇÃO DE CONCEITOS ANTERIORES E NOS PROGRESSOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, PERTINENTES À EDUCAÇÃO GERAL.
NESSE CONTEXTO, PRIORIZA-SE A VALORIZAÇÃO DA DIMENSÃO HUMANA, DA CRIANÇA CIDADÃ COM SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEVERES GARANTIDOS, DESDE SEUS PRIMEIROS ANOS DE VIDA.
ALÉM DO FLUXO DE IDÉIAS PRECURSORAS, SURGE EM 1990 O MOVIMENTO EM PROL DA SOCIEDADE INCLUSIVA INICIADO PELAS NAÇÕES UNIDAS, MEDIANTE RESOLUÇÃO DESTE ORGANISMO EM DEFESA DE UMA SOCIEDADE PARA TODOS, CONFIGURANDO ASSIM A NORMATIVA UNIVERSAL QUE FUNDAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA INCLUSÃO. ESSA ABRANGÊNCIA FOI DEFINIDA NO ÂMBITO EDUCACIONAL, EM 1994 POR MEIO DO CONHECIDO ENCONTRO DE SALAMANCA (ESPANHA), RESULTANDO O DOCUMENTO ?DECLARAÇÃO DE SALAMANCA?, ASSINADO POR DIVERSOS PAÍSES. TAL DOCUMENTO, QUE MARCOU ÉPOCA, DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS EM ?ESCOLAS PARA TODOS?, QUE TEM COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR A INCLUSÃO DE TODO ALUNO EM SEU CONTEXTO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIO.
O PARADIGMA ANTERIOR PROPUNHA UMA VISÃO ASSISTENCIALISTA, DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA E PREPARATÓRIA. ROMPENDO ENTÃO COM ESSE PENSAMENTO, SURGE A VISÃO INTEGRAL DO DESENVOLVIMENTO, NA QUAL O ALUNO É CONSIDERADO COMO PESSOA AUTÔNOMA, INSERIDA NUM DETERMINADO CONTEXTO SÓCIO, HISTÓRICO E CULTURAL.
CONTEMPLA ESTA DECLARAÇÃO A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PEDAGOGIA VOLTADA PARA A DIVERSIDADE E NECESSIDADE ESPECIFICAS DO ALUNO EM DIFERENTES CONTEXTOS, COM A ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS DIFERENCIADAS QUE POSSAM BENEFICIAR A TODOS OS ALUNOS.

NO QUE DIZ RESPEITO AO PERÍODO DA INFÂNCIA, CONSIDERA A INCLUSÃO ESCOLAR COMO ALTERNATIVA NECESSÁRIA, A SER IMPLEMENTADA DESDE OS PRIMEIROS ANOS DE VIDA. PARA A EFETIVAÇÃO DESSE MODELO, REQUER A POSITIVA PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO, FAMÍLIA E TAMBÉM DA PRÓPRIA CRIANÇA, EM UM ESFORÇO CONJUNTO DE APRENDIZAGEM COMPARTILHADA.
NESSA NOVA PERSPECTIVA, A EDUCAÇÃO ASSUME AS FUNÇÕES: SOCIAL, CULTURAL E POLÍTICA, GARANTINDO DESSA FORMA, ALÉM DAS NECESSIDADES BÁSICAS (AFETIVAS, FÍSICAS E COGNITIVAS) ESSENCIAIS AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM, A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO DE FORMA SIGNIFICATIVA, POR MEIO DAS INTERAÇÕES QUE ESTABELECE COM O MEIO. ESSA ESCOLA PROMOVE A OPORTUNIDADE DE CONVÍVIO COM A DIVERSIDADE E SINGULARIDADE, A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS E PAIS NA COMUNIDADE DE FORMA ABERTA, FLEXÍVEL E ACOLHEDORA.
OS DOIS CONCEITOS QUE PERMEIAM O COTIDIANO ESCOLAR REFEREM-SE ? INTEGRAÇÃO E ? INCLUSÃO: O PRIMEIRO COMPREENDE O SENTIDO DE INCORPORAÇÃO GRADATIVA EM ESCOLAS REGULARES, PODENDO O ALUNO PERMANECER PARTE DO TEMPO EM ESCOLAS OU CLASSES ESPECIAIS E SALA DE RECURSOS. O SEGUNDO, DA INCLUSÃO, É DEFINIDO POR UM SISTEMA EDUCACIONAL MODIFICADO, ORGANIZADO E ESTRUTURADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS, INTERESSES E HABILIDADES DE CADA ALUNO. ESSA ÚLTIMA ABORDAGEM REQUER UMA PRÁTICA PEDAGÓGICA DINÂMICA, COM CURRÍCULO QUE CONTEMPLE A CRIANÇA EM DESENVOLVIMENTO, OS ASPECTOS DE AÇÃO MEDIADORA NAS INTER-RELAÇÕES ENTRE A CRIANÇA, PROFESSORES E SEUS FAMILIARES, ATENDENDO ?S SUAS ESPECIFICIDADES NO CONTEXTO DE CONVIVÊNCIA.

II- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

AS ORIENTAÇÕES APRESENTADAS (...) ENCONTRAM APOIO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/1988, ESPECIALMENTE NO INCISO IV DO ARTIGO 208, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE 1990, NO SEU ARTIGO 208, INCISO IV E, PRINCIPALMENTE, NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB), PROMULGADA PELA LEI 9.394, DE 20/12/96. DESTA ÚLTIMA EXTRAEM-SE AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES (...):
? EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO (ART. 58);
? OFERTA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA FAIXA ETÁRIA DO NASCIMENTO AOS 6 ANOS DE IDADE, INTEGRADOS AO DESENVOLVIMENTO DO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (ART.58 ? 3?);
? FINALIDADE PRESC?PUA DA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE VISA AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA NOS SEUS SEIS PRIMEIROS ANOS DE VIDA, COM A EFETIVA COLABORAÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE (ART.29);
? DEFINIÇÃO DA FORMAÇÃO MÍNIMA DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM NÍVEL MÉDIO, MODALIDADE NORMAL (ART. 62), EM CUJO CURRÍCULO DEVE-SE INCLUIR A EDUCAÇÃO DE ALUNOS ESPECIAIS.
DO PONTO DE VISTA DA POLÍTICA EDUCACIONAL, OS PRESENTES DELINEAMENTOS TÊM SEU FUNDAMENTO NO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS, LEI 10.172, DE 09/01/2001. NAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICADA EM 11/09/2001, E NAS ESTRATÉGIAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONTIDOS NO REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL (RECNEI -1998).

III ? PRINCÍPIOS

EM CONSONÂNCIA COM A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E AS DIRETRIZES GERAIS DA EDUCAÇÃO, O ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, PARTICULARMENTE NO QUE SE REFERE AO PERÍODO COMPREENDIDO DO NASCIMENTO AOS SEIS ANOS, DEVE GUIAR-SE PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
? GARANTIR O ACESSO ? EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES E PRÊ-ESCOLAS, RESPEITANDO O DIREITO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. (ART.58 E 60 LDB)
? A EDUCAÇÃO ESPECIAL ? MODALIDADE DO SISTEMA EDUCACIONAL QUE DEVE SER OFERECIDA E AMPLIADA NA REDE REGULAR DE ENSINO PARA EDUCANDOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.
? A EDUCAÇÃO ESPECIAL ARTICULA-SE COM A EDUCAÇÃO INFANTIL NO SEU OBJETIVO DE GARANTIR OPORTUNIDADES SÓCIO-EDUCACIONAIS ? CRIANÇA, PROMOVENDO O SEU DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM, AMPLIANDO DESSA FORMA SUAS EXPERIÊNCIAS, CONHECIMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

? GARANTIR A AVALIAÇÃO COMO UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE AUXILIAM O PROFESSOR A REFLETIR SOBRE OS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM, PODENDO MODIFICAR A SUA PRÁTICA CONFORME NECESSIDADES APRESENTADAS PELAS CRIANÇAS. MODELOS QUALITATIVOS E CONTÍNUOS POSSIBILITAM ORGANIZAR E INTERPRETAR AS INFORMAÇÕES, OBTIDAS POR INTERMÉDIO DOS REGISTROS INFORMAIS DO PROCESSO DE ENSINO, EVIDENCIANDO AS POTENCIALIDADES E AS HABILIDADES DO ALUNO E CONSIDERANDO AS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS E SEUS PROGRESSOS FRENTE ?S SITUAÇÕES EDUCACIONAIS.
? INCLUIR CONTEÚDOS BÁSICOS REFERENTES AOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES , ENTRE OUTROS PROMOVIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FORMADORAS.
? PROPORCIONAR A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAREM DE FORMA TRANSDISCIPLINAR NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E PARA COLABORAR NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS E PLANEJAMENTOS EDUCACIONAIS.
? PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES COM ÊNFASE: NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA INCLUSÃO; NAS RELAÇÕES CONSTRUTIVAS PROFESSOR-ALUNO-FAMÁLIA; NA COMPREENSÃO DA EXISTÊNCIA DE DIFERENTES NÍVEIS, RITMOS E FORMAS DE APRENDIZAGEM; E NA BUSCA DE NOVAS SITUAÇÕES, PROCEDIMENTOS DE ENSINO E ESTRATÉGIAS QUE PROMOVAM O AVANÇO ESCOLAR.
? GARANTIR O DIREITO DA FAMÍLIA DE TER ACESSO ? INFORMAÇÃO, AO APOIO E ? ORIENTAÇÃO SOBRE SEU FILHO, PARTICIPANDO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM E DA TOMADA DE DECISÕES QUANTO AOS PROGRAMAS E PLANEJAMENTOS EDUCACIONAIS.
? INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS E PROFISSIONAIS COMPROMETIDOS COM A INCLUSÃO NOS CONSELHOS ESCOLARES E COMUNITÁRIOS.

(REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL ? ESTRATÉGIAS E ORIENTAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS)

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