Cidadania

Educação infantil: MEC quer crianças na escola a partir dos 4 anos

Educação básica

MEC propõe obrigatoriedade da pré-escola e ensino médio

Atualmente é obrigatório apenas o ensino fundamental, que atende a faixa etária dos 6 aos 14 anos

Publicado em 31/10/2008 | Uma proposta para ampliar o ensino obrigatório no país foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental, que compreende crianças e jovens na faixa dos 6 aos 14 anos. Com a proposta do ministro, o tempo de estudo será ampliado para 14 anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio. Dessa forma, a criança precisa ser matriculada na escola a partir dos 4 anos e permanecer até os 17. As informações são da Agência Brasil, a agência de notícias do governo federal.

“Começou um movimento na América Latina de que a obrigatoriedade do ensino deveria ser até os 17 anos. Então apresentamos uma emenda, justificando que essa medida seria inefetiva se não houvesse o complemento da pré-escola porque ela é que garante o sucesso das crianças no ensino fundamental. Essa contraproposta foi aceita, sobretudo pelo Chile e pela Argentina. Por isso encaminhei ao presidente esse projeto”, explicou Haddad.

Sem idade de corte

Dois projetos apresentados ontem pelo senador Flávio Arns (PT-PR) pretendem acabar com a polêmica sobre a idade correta para matrícula de crianças no ensino fundamental. Segundo Arns, o objetivo das propostas é adequar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao que prevê a Constituição, assegurando que as crianças ingressem no 1º ano com 5 anos de idade e completem 6 ao longo do ano.

Em 2006 a Constituição federal foi alterada pela Emenda Constitucional 53/2006 e passou a estabelecer que a educação infantil compreende o período de até 5 anos. Desse modo, logo após a criança completar 5 anos, o governo federal e o Tribunal de Justiça do Paraná compreendem que ela já deve ingressar no ensino fundamental. O Conselho Estadual de Educação do Paraná, contudo, deliberou que o estudante deve ter completado 6 anos no máximo até o início das aulas.Para o senador, o ensino fundamental de nove anos é um avanço para a sociedade brasileira. “A grande vantagem desse texto é que o ensino obrigatório passa a ter nove anos. Esse foi o avanço principal. Todas as crianças do Brasil têm que estudar um ano a mais”, diz Arns.

Hélio Strassacapa, da Gazeta do Povo Online

Segundo o ministro, para alterar a regra em vigor será necessário encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC). Mas antes, a mudança será discutida com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). De acordo com o ministro, ontem mesmo já haveria reunião para discutir o assunto, especialmente as regras de transição.

“Não adianta mudar por lei sem que os estados e municípios tenham a capacidade de receber essas crianças, então é preciso discutir regras para a transição”, explicou. Haddad diz acreditar que cinco ou seis anos, logo que a emenda seja aprovada, é um prazo suficiente para a adaptação das redes de ensino às novas regras.

Segundo o MEC, atualmente, um quinto dos jovens que completam o ensino fundamental não continuam seus estudos no ensino médio. Já a taxa de atendimento na pré-escola em 2007, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 70,1%. Haddad diz acreditar que a emenda pode ser aprovada ainda em 2009.